Procurador de Aracaju diz que prefeitura atua para que plebiscito aconteça em outubro
30/07/2026
(Foto: Reprodução) Limite territorial entre Aracaju e São Cristóvão
TV Sergipe
Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (30) entre a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), desembargadora Ana Lúcia Freire, tratou sobre a realização do plebiscito que pode consultar a população sobre a definição administrativa dos limites entre a capital e São Cristóvão.
De acordo com o procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota, a capital continua atuando para que o plebiscito aconteça este ano. “Vamos correr para que o plebiscito ocorra ao menos no segundo turno”, disse, referindo-se à consulta popular que pode acontecer junto com as eleições.
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O procurador esclareceu ainda que o acordo assinado entre as cidades não foi uma concessão de área para São Cristóvão, mas apenas uma etapa para viabilizar o plebiscito.
Entre os próximos passos estão o estudo de viabilidade municipal, que cabe à Assembleia Legislativa, a consulta de sentimento popular de pertencimento dos habitantes das áreas envolvidas e o encaminhamento para o TRE-SE para viabilização da votação.
Ele explicou também que cerca de 8,5 mil pessoas que moram nas regiões de Areia Branca, Robalo e Mosqueiro devem ser impactadas com a decisão da consulta popular.
Plebiscito
Disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão: entenda proposta de plebiscito
O Senado havia aprovado, em março deste ano, o Projeto de Lei Complementar que define diretrizes para realização de plebiscito antes do desmembramento de parte de um município para incorporação a outro, o que influencia na disputa territorial da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão.
Segundo o projeto, parte do território de um município só poderá ser desmembrada, para fins de incorporação a outro, mediante iniciativa da assembleia legislativa estadual, estudo de viabilidade e aprovação, em plebiscito, pelos eleitores dos municípios envolvidos.
Entenda o histórico da batalha judicial
Governo conclui relatório que traça limites entre Aracaju e São Cristóvão
Lucas Andrade/TV Sergipe
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em 2014, uma sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, confirmando que foi inconstitucional Aracaju gerenciar limites territoriais de São Cristóvão a partir de 1989, sem consultar a população interessada.
A mudança reflete no aumento do repasse financeiro feito mensalmente pela União e pelo estado para São Cristóvão e redução para Aracaju.
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) informou, em abril, que iniciou os procedimentos para dar continuidade e estabelecer as regras jurídicas para casos de desmembramento e incorporação de áreas entre cidades foi sancionada neste mês.
